# Registro público: TRE-SP — 06000058720206260341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b89c0c2fae3a0649b961f27896eca76f0dada99a54bf087250fd107a1d768c74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 338
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05
- **Último ato com data válida:** 2022-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T15:44:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2020-02-06T15:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2020-03-11T15:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2020-03-13T12:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2020-03-16T12:49:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2021-05-10T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2021-05-18T14:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2021-05-21T16:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2021-06-08T09:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2021-06-11T10:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2021-06-14T14:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2021-08-02T17:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2021-08-10T12:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2021-08-23T14:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2021-08-24T16:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2021-09-02T17:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2021-09-17T09:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2021-09-20T13:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2021-09-21T11:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-22T11:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2021-09-28T13:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2021-10-05T14:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2021-10-14T17:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2021-11-16T14:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2021-12-13T16:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2022-01-24T13:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2022-01-26T13:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2022-02-03T15:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2022-02-09T11:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2022-02-14T16:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2022-03-14T13:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2022-03-24T11:22:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2022-03-24T12:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2022-03-24T16:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2022-03-29T11:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2022-03-30T13:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2022-04-25T13:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2022-04-25T16:54:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2022-05-16T15:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2022-09-05T11:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 338 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591035.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b89c0c2fae3a0649b961f27896eca76f0dada99a54bf087250fd107a1d768c74.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 338 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2021-06-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2022-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-24 — Audiência; designada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-04-25 — Audiência; redesignada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/337`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-05-18 trata do assunto oficial «Injúria na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/253`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-06-11 trata do assunto oficial «Injúria na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/258`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T09:14:10\.880000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200205154401
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b89c0c2fae3a0649b961f27896eca76f0dada99a54bf087250fd107a1d768c74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00009984820166260042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237239/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
- [TRE-SP — 06000069720226260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819080/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI
- [TRE-MG — 06000153620216130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597813/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-PE — 06001766220206170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5498791/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000304120206240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526597/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000249120256090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522489/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-PB — 06001549120206150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641459/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-RS — 00001281720176210071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635629/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000058720206260341 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Injúria na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 338 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b89c0c2fae3a0649b961f27896eca76f0dada99a54bf087250fd107a1d768c74.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b89c0c2fae3a0649b961f27896eca76f0dada99a54bf087250fd107a1d768c74
- **SHA-256 do comentário:** 78d12cc0cec52584116068504b85ce14795be300139838694b3918420dd4d583