# Registro público: TJSP — 00021896120088260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7dcd2af1d2abe8b0c57411003c934dd5d7353f88eea10c9d17afd3320bb86128

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-13
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-06-25** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-05-06** — Audiência (TPU 970)
> **2009-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-05-04** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-03-30** — Audiência (TPU 970)
> **2009-03-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-26T14:27:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-26T14:27:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-27T16:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-30T17:47:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-05-04T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-05-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-06T10:36:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-06-22T16:42:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-22T16:44:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-06-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-02T14:08:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T20:25:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-14T17:43:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-22T12:05:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7dcd2af1d2abe8b0c57411003c934dd5d7353f88eea10c9d17afd3320bb86128.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-11-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-01-22 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-03-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-03-30 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-05-04 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-05-06 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-06-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-05-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T02:01:24\.532174327Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-04\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7dcd2af1d2abe8b0c57411003c934dd5d7353f88eea10c9d17afd3320bb86128

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00026557920138260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJSP — 00032127320108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJPE — 00000359720188171450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJSP — 00004820420218260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJDFT — 00390047320138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000079020178160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJDFT — 00071527720178070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJDFT — 00070840920168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021896120088260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7dcd2af1d2abe8b0c57411003c934dd5d7353f88eea10c9d17afd3320bb86128
- **SHA-256 do comentário:** 794384eb9068d4d68ab5114d5fa23758c53860ca6e3dbf3b0cfcfae47cc824f3