# Registro público: TRT18 — 00000520220125180211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Formosa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a39c4618731411cbce8206c817d3321981fddb580d14ccafddc5c546374d521

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13
- **Último ato com data válida:** 2018-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-13T01:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-28T10:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-27T00:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-27T00:05:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-09T15:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-16T00:55:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-16T00:55:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-16T00:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-05T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-22T14:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-25T00:15:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-25T00:15:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-06T00:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-08T14:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2018-11-10T00:53:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2018-11-10T00:53:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2018-11-24T00:11:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2012-02-02T15:10:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-09-13T10:59:34.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-11-24T09:18:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2018-02-15T07:54:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2018-04-10T08:12:56.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2018-10-18T08:23:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2018-10-23T07:54:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2018-11-09T09:14:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2018-11-26T16:04:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a39c4618731411cbce8206c817d3321981fddb580d14ccafddc5c546374d521.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-09-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-02 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-13 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-09 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T17:36:04\.084000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a39c4618731411cbce8206c817d3321981fddb580d14ccafddc5c546374d521

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000520220125180211 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Formosa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a39c4618731411cbce8206c817d3321981fddb580d14ccafddc5c546374d521.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3a39c4618731411cbce8206c817d3321981fddb580d14ccafddc5c546374d521
- **SHA-256 do comentário:** 095bae4f3c0301396096efffee6a915bee8bda29cf0fcd86726f54ce6b46259b