# Registro público: TJRJ — 00022423520008190063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d69700624311e7a819a8ff87cd2175ff4497f31fb8644b3229bb025cb2f672ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-09-28
- **Último ato com data válida:** 2011-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2011-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2011-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2011-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2010-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-09-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2000-10-04T15:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2000-10-04T15:59:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2010-10-06T16:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-07T12:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-23T12:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-30T14:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-07-04T13:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-04T13:51:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-08-16T13:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-12T10:55:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-12T17:36:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-04-25T11:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-03T12:53:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-10-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-22T10:03:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-30T14:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-18T15:31:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d69700624311e7a819a8ff87cd2175ff4497f31fb8644b3229bb025cb2f672ad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2000-09-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-06-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-07-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-07-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:37:20\.931271297Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2000\-09\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d69700624311e7a819a8ff87cd2175ff4497f31fb8644b3229bb025cb2f672ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00018977419978190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1621159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA
- [TJRJ — 00005995920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00000115920058190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00022423520008190063 no TJRJ está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2011-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d69700624311e7a819a8ff87cd2175ff4497f31fb8644b3229bb025cb2f672ad.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d69700624311e7a819a8ff87cd2175ff4497f31fb8644b3229bb025cb2f672ad
- **SHA-256 do comentário:** ac8261d74dba29f933d0fa5ed831a54b3edbca1a63771ae0d8f2cebe2763edaf