{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":159139,"origem":"stj","sha256_origem":"c0805d463e0f867e7e37439db621945a052f44e82efaca3b3cb91175bb089e1a","registro_original":{"id_fonte":"1459111","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3046610","numero_registro":"202503507227","relator":"SÉRGIO KUKINA","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO NO\n RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE.  FUNDAMENTO NÃO\n IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.\n 1. Não se conhece de recurso cujas razões não cuidam de impugnar,\n especificamente, os alicerces da decisão recorrida. Inteligência do\n disposto no art. 932, II, do CPC.\n 2. No caso, a linha de argumentação apresentada nas razões do agravo\n interno em nada corresponde aos reais fundamentos do decisório que\n intenta o agravante desconstituir. Essa dissociação impede o\n conhecimento do recurso. Precedentes.\n 3. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio\n Domingues e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/f3eeebe9-48ef-4879-a0bf-c2ee71386695/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"b84075ff12e0cef903665844dab193d216aeaa8336ff91a1d69f8430b2cd6dc9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"c0805d463e0f867e7e37439db621945a052f44e82efaca3b3cb91175bb089e1a","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}