# Registro público: STJ — 696060

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-09-20
- **Publicação:** 2022-09-29
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/15917/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/15917.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c22a3b340bf8a9b51b692919bfeee852919702732221a8bb3defafa12731197

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. PRONÚNCIA APENAS COM ELEMENTOS PRODUZIDOS NA FASE
INQUISITORIAL. SEM CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES.
ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. AGRAVO DESPROVIDO.
1. No caso dos autos, conforme expressamente consta no  decisum 
singular e no acórdão estadual, apenas uma das testemunhas ouvidas
na fase inquisitorial apontou o Agravado como suposto autor dos
delitos, visto que nenhum dos depoimentos colhidos em juízo implicou
diretamente ao acusado a autoria do crime, e o Réu, em seu
interrogatório, negou a autoria dos fatos.
2. Na esteira do atual entendimento desta Corte Superior, em
alinhamento à posição do Supremo Tribunal Federal, não se admite que
a pronúncia esteja fundamentada somente em elementos probatórios
colhidos na fase investigativa e que não foram ratificados em juízo,
exatamente como ocorreu na hipótese. 
3. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti
Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador
Convocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

## Referências extraídas




## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.