# Registro público: TRT13 — 00000769720185130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591720/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ff2f4dd62ed565852bae232366337f23ba66c9a3d56e288e69f9e2f8dd4bfa7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Intimação / Notificação | Contratuais | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-31T21:49:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-31T21:49:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-03-05T10:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-05T10:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-05T12:19:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-03-07T12:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-02T21:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-14T10:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-15T10:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-12T10:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-14T13:09:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-09-24T10:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-25T08:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-02T14:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-11T12:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-22T09:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-22T17:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-22T17:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-22T17:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-22T17:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-22T17:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-13T13:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-06T00:19:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-06T00:19:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-08T00:20:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-08T00:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-08T00:20:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-08T00:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-08T00:20:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-08T00:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-08T00:20:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-08T00:20:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-08T00:20:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-08T00:20:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-17T00:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-17T00:16:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-17T00:16:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-17T00:16:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-17T00:16:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-21T00:15:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591720.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-05 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2018-03-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-02 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000854220225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13385, 13811, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00003519320145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13385, 13811, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT23 — 00000323920205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1583497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13385, 13811, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00000476720145020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13385, 13811, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00002908120205230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13811, 13814, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13811, 13814, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13385, 13814, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT12 — 00002054920205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13811, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA