# Registro público: TRE-BA — 06000071520206050156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591745/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82e32aa3ae21b77d1961a56e301c791ef084e7ef769ff0cd88e9843295ebf2af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-10** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T11:48:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T12:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T11:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-10T20:57:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-13T12:22:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000388620236240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927197/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000791120236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926635/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-RJ — 06000788220216190191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924461/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000105820206130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922292/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-SC — 06000405720256240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921673/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000107720226130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921536/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-SP — 06000246720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921271/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA
- [TRE-SC — 06000386920216240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920743/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL