# Registro público: TJPA — 00000679319998140014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591759/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a201230dcb265f41efdd7068ab7688a5deb4dcc14ea7a16ad093fd0fcc5713f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-29
- **Último ato com data válida:** 2024-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-26** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-16T13:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-22T09:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-29T10:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-31T12:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-17T10:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-18T13:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-08T04:35:39.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-01-22T10:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-19T13:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-16T13:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-16T13:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-18T03:09:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-23T02:46:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-05T01:41:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-10T01:40:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-12T15:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-08T15:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-08T16:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-11T14:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-11T15:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-26T10:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T10:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-26T11:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2024-04-26T11:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-30T01:20:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-30T01:20:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-12T09:10:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-12T09:10:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-12T09:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-14T10:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-19T02:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2008-04-29T06:11:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-02-02T08:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-05-24T07:17:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-06-10T10:50:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-03-15T23:21:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-07-28T16:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2012-10-23T10:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-09T11:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591759.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00030715120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085781/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJMT — 00003388320178110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085089/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJPR — 00000165919948160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085636/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002132319968100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085300/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJMA — 00002142520188100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085287/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
- [TJMT — 00003371020108110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085038/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJPB — 00006575720178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084514/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJES — 00001560920228080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084461/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE