# Registro público: TJSE — 00336346020138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591761/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591761.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2bc5b8b4ff8092dd4ff0e4d2cbc7c1d85cd5d5b442549504d6a587904301be8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-03
- **Último ato com data válida:** 2019-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-17** —  (TPU )
> **2019-01-11** — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
> **2018-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-27** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Penhora / Depósito/ Avaliação | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-06T17:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-28T12:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-15T16:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2015-07-02T08:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-02T15:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-21T14:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-17T08:41:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-27T07:56:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-16T11:40:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-16T11:23:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-16T11:23:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-16T10:33:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-25T10:01:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-04T09:46:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-30T11:35:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T07:09:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-13T10:07:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T07:35:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-29T07:40:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-09T09:53:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-09T09:52:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-09T07:10:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T21:02:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-10T09:31:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-10T09:25:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-25T11:54:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-13T07:26:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-05T09:45:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-26T09:34:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-26T09:07:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-26T08:27:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T12:22:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-03T10:29:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-03T09:13:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-03T09:12:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-03T07:18:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T08:38:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-15T07:46:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-14T15:21:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8481", "nome": "23ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-03-13T07:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591761.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-15 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-01-11 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-03 para o assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-20 no assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2019-01-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001914620138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480424/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CRISTINÁPOLIS
- [TJPE — 00000306020228172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154264/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJPE — 00000042320228172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778018/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJSE — 00017987820158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1588217/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00005939720138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475977/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ITABAIANINHA
- [TJPE — 00000028420208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167651/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJRO — 70061002520178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433220/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CIVEL
- [TJES — 00000572320228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213697/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** b2bc5b8b4ff8092dd4ff0e4d2cbc7c1d85cd5d5b442549504d6a587904301be8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
- **SHA-256 do registro documental:** b2bc5b8b4ff8092dd4ff0e4d2cbc7c1d85cd5d5b442549504d6a587904301be8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** b2bc5b8b4ff8092dd4ff0e4d2cbc7c1d85cd5d5b442549504d6a587904301be8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)