# Registro público: TRT1 — 00005442120115010043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 315607220db8c9245edbe54aa21500505cb305068d247ffcc3effb92b6e2ac51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 332
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-04
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Aposentadoria/Pensão | Aplicabilidade | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-04T12:05:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-07-06T16:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-30T02:46:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-30T02:46:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-30T02:46:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-30T02:46:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-30T02:46:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-30T02:46:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-17T01:51:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-17T01:51:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-17T01:51:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-19T15:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-21T16:11:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-11T17:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-15T02:49:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-15T02:49:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-15T02:49:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-15T02:49:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-15T02:49:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-15T02:49:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-19T14:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-19T18:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-21T16:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-23T00:50:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-23T00:50:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-23T01:43:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-25T07:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-01T16:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-03T08:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-03T14:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-26T01:28:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-26T01:28:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-26T01:28:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-26T01:28:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-06T16:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-07T00:51:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-07T00:55:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-10T13:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-11T10:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-11T22:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 332 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591778.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 332 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2025-08-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2026-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2026-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2026-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2026-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2026-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2026-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2026-08-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2026-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2026-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2026-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/294`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Complementação de Aposentadoria/Pensão» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-03-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/303`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-08-11 relativo a «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/320`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002696020105020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14036, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00015063320105150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157807/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00001404720105020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1579574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00005506820105010041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00015017020105010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00005620620115010055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00010059120105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT3 — 00001671120115030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares