# Registro público: TRE-PR — 00003417620126160058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 392e413e2959a4c767d1843ea108612a29a111c8dcb509214f6e53a95ee0a475

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-13
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-28** — Arquivamento (TPU 861)
> **2012-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-27** — Despacho (TPU 11009)
> **2012-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-18** — Procedência (TPU 219)
> **2012-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-13T17:34:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-15T13:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-17T16:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-21T13:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-27T13:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-17T16:08:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-17T16:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-09-21T17:45:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-27T13:39:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-27T13:42:10.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-09-27T13:42:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-28T16:40:26.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2012-11-28T16:40:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-12T15:05:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-05-12T15:06:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06010187520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097749/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-TO — 06009758420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083442/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PE — 06001530320206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097688/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001538520206170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097638/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06009789320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096225/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AL — 06009209020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091391/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-CE — 06001203420206060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084025/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MT — 06003104120206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082863/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 01ª Zona Eleitoral