# Registro público: TJGO — 00055278720168090084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591799/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f09cf3a6e8e564f0d9d8198593387b2902a9bee3d7b0e7b2bbf825860f55f3dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-03-11T15:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-11T15:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-14T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-14T17:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-21T14:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-29T15:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-27T13:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-26T09:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-27T19:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-28T18:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-14T17:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2017-08-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2021-03-11T15:43:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-03-11T15:43:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-14T16:42:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-05-14T16:42:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-05-20T13:08:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-02T22:16:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2025-01-14T17:19:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00189258520208090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903910/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3633
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJPA — 00003171220138140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903430/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJMT — 00003188220148110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJPA — 00003210420208140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJRR — 08012766020258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903339/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00006233820098150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJGO — 00187026120148090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
- [TJES — 00001483520218080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903158/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA