# Registro público: TRF5 — 00030013320244058000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591936/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591936.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7dca813e956673ef656a70945599847e2246c7c231553660e81d194347ffa0f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-07 - **Último ato com data válida:** 2025-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-05-21** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-05-21** — Remessa (TPU 123) > **2025-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-05-21** — Documento (TPU 581) > **2025-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-07** — Petição (TPU 85) > **2025-04-08** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-02** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Plano de Classificação de Cargos ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-07T20:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-08-09T09:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-10-24T13:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-24T13:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-14T13:29:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-11-14T13:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-11T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-16T17:50:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "TRE-SP", "valor": 357}]} - 2024-12-16T17:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-10T09:46:04.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2025-02-10T09:46:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2025-02-14T12:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-02-18T13:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-03-27T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-27T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-02T15:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-04-08T15:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-05-07T08:21:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}, {"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "suspeição", "valor": 31}]} - 2025-05-15T00:10:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-21T16:14:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-05-21T16:14:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-05-21T16:14:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2025-05-21T16:14:52.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2024-08-07T20:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-10-24T13:13:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-11-14T11:52:10.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2025-02-18T13:46:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2025-04-08T12:59:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2025-05-21T16:14:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10299](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10299) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Plano de Classificação de Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-12-16 — Petição; TRE-SP — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-10 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-10 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-04-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-05-07 — Petição; retirado de pauta; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-05-21 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-05-21 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-24 trata do assunto oficial «Plano de Classificação de Cargos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-21 trata do assunto oficial «Plano de Classificação de Cargos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:34:10\.013000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240807200151 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b7dca813e956673ef656a70945599847e2246c7c231553660e81d194347ffa0f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05309516220174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019328/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 08107228320204050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186380/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Desemb. Fed. Rogério Fialho - [TRF2 — 50227343020194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573081/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05006586120074058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2505912/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50133885520194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531362/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50130857520184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528918/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRR — 08020371320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546059/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10299 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08020188520258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520593/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10299 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1129 do STJ: Plano de Classificação de Cargos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1129/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1129%2F)