# Registro público: TRE-SP — 06000059320216260166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e137c524e8d2f580dd8308f0e2c12dc7269438e363504d6b238efcc6f0850e4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-02** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-03T15:41:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2021-02-09T14:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2021-04-15T15:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2021-08-17T14:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2021-09-14T12:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2021-03-24T14:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2021-09-14T12:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2021-02-03T15:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2021-02-11T12:00:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2021-04-16T14:48:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2021-04-16T14:48:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2021-08-02T17:16:36.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2021-08-19T12:28:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2021-09-16T13:33:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2021-09-16T13:47:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2021-09-16T13:47:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-09 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-15 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-04-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-09-16 para o assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000018520236260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166941/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-SP — 06000215620216260260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS