# Registro público: TRT4 — 00002393620145040241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fb7348feb17255e0d93ebaff3e5278d6e09c05b8688e96a6de969233efbec82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-14
- **Último ato com data válida:** 2022-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | intervalo Interjonadas | Imposto de Renda | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Acúmulo de Função | Adicional de Periculosidade | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-28T11:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-29T01:27:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-29T01:27:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-30T00:27:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-03T00:26:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-08T18:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-21T01:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-21T01:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-05T01:12:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-05T01:12:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-28T01:24:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-06T16:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-12T01:45:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-12T01:45:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-20T01:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-10T13:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-25T23:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-27T00:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-27T00:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-09T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-09T21:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-30T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-23T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-24T23:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-27T18:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-29T00:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-29T00:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-04T17:33:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-06T00:14:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-24T22:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-01T14:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-01T14:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-02T01:26:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-02T01:26:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-02T01:26:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-16T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-04T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-01T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-03T10:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-27T10:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-30T08:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-30T08:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-04T01:30:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-04T01:30:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-06T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-27T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2016-02-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-04-30T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2018-04-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-05-28T11:02:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2018-05-28T11:06:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-08-16T20:06:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-12-10T22:37:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-24T14:11:38.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2020-07-27T18:55:42.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2020-09-30T16:00:05.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2021-01-27T10:46:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-31T19:11:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-05-20T17:58:50.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
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- 2022-08-15T18:31:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2022-08-16T09:03:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008906820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13710, 13771
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004702020105020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT24 — 00242073720265240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13732, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / Vara do Trabalho de Fátima do Sul
- [TRT6 — 00000022020155060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13732, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT4 — 00008920420145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13710
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00007352820135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13710
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002153420195130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001759020205130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa