# Registro público: TRF2 — 00040484320194020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 13 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592289/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592289.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb6ed1d1722145f6135ef432b58676d53be6e1bcfc85ad4e94f1499a0d7d3630 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-28 - **Último ato com data válida:** 2020-10-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-29** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2019-11-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Esbulho / Turbação / Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-28T16:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-07-29T19:01:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2020-10-23T14:49:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb6ed1d1722145f6135ef432b58676d53be6e1bcfc85ad4e94f1499a0d7d3630.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-28 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-29 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:13:42\.253000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191128153200 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bb6ed1d1722145f6135ef432b58676d53be6e1bcfc85ad4e94f1499a0d7d3630 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00032403820194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606401/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 13 - [TRF2 — 00040219820104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2624287/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TJRO — 00254694220128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108012/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA - [TRF2 — 00001776820204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749938/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / GABINETE 20 - [TJMA — 00002777920118100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107208/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA - [TJRR — 08042031820268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107109/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 2ª VARA CÍVEL - [TJSE — 00111552920208250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106080/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TRF6 — 00002706319674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105784/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único). **Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a24c78af34afc63c802845f3f9d6f6bd43be53f18f71f428e670df205016590 - **SHA-256 do registro documental:** bb6ed1d1722145f6135ef432b58676d53be6e1bcfc85ad4e94f1499a0d7d3630 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00040484320194020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 13”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bb6ed1d1722145f6135ef432b58676d53be6e1bcfc85ad4e94f1499a0d7d3630 - **SHA-256 do comentário:** da8c3558e3224e21220f6bc6b689085e04545338e85023c6ca6399e44476be27