# Registro público: TJPA — 00000673820138140003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ALENQUER
- **Classe:** Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592575/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac408599d2ea01148f0a43c6353a4ed3070e78c6fd6e6755ed8d897958a457d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-09** —  (TPU )
> **2019-10-09** —  (TPU )
> **2019-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-06** — Desistência (TPU 463)
> **2016-12-12** — Remessa (TPU 982)
> **2015-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-25** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-17T16:33:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-01-24T10:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2013-01-31T12:09:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2014-12-01T08:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2015-08-25T10:22:14.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2016-12-12T18:18:59.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2013-01-17T16:33:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-18T09:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-21T15:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-05T13:41:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-08-10T10:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-25T10:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2019-08-19T11:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2019-10-23T10:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2019-10-09T11:01:20.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2019-10-09T11:01:20.000Z —  (TPU )
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- 2013-01-18T13:12:19.000Z — Liminar (TPU 339)
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- 2015-07-29T11:05:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-06T11:01:01.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2021-10-27T11:17:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2022-02-16T11:28:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2022-05-09T15:17:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2024-06-18T14:05:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000129120268160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766203/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / IRATI - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL, DA FAZENDA PÚBLICA E VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRO — 00046782120148220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766177/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / 1ª VARA GENÉRICA
- [TRT22 — 00004235020105220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TJPA — 00003042219988140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765967/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9196
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJPA — 00003037520168140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765383/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA
- [TJAC — 00025009720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765382/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRT17 — 00001869520175170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJRR — 08011818420168230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765202/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR