# Registro público: TJAC — 00117190220058010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d22bf06edf0956db4f751b3ab63d54b69fc5668f183a98cce9b31c00eb21a39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003397620108110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJRR — 08014606020228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108912/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJRS — 00113610420018210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112014/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00298012520048210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00003312320058210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003393420108110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110656/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJMT — 00003411920108110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJRN — 00112095820108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109248/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA