# Registro público: TRF6 — 00129406620144013807

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 15
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32e0557aa531fcf2389c4b658e2ae1d4443cc70c5f31f0df941d77c10e09ff72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-16
- **Último ato com data válida:** 2025-01-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-02** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-01-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ressarcimento ao SUS | Ressarcimento do SUS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-16T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-10-16T19:23:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-17T11:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-18T13:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T13:05:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-02T19:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-02T19:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T13:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-02T19:03:48.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2017-10-17T11:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-12T14:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-11T14:36:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-08-04T14:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-04T15:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-05T16:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10070)
- [Outros processos do assunto TPU 12516](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12516)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32e0557aa531fcf2389c4b658e2ae1d4443cc70c5f31f0df941d77c10e09ff72.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ressarcimento ao SUS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ressarcimento do SUS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:09:06\.680004562Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-10\-16T10:23:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 32e0557aa531fcf2389c4b658e2ae1d4443cc70c5f31f0df941d77c10e09ff72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00290895620174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652705/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10070, 12516
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 15
- [TRF6 — 00117680820174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002495/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10070, 12516
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Gabinete 09
- [TRF1 — 00002863220194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10070, 12516
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 03ª - Contagem
- [TRF6 — 00060296520104013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629138/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10070, 12516
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 15
- [TRF1 — 00002871720194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10070, 12516
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 03ª - Contagem
- [TRF1 — 00002917820194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10070, 12516
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 02ª Sete Lagoas
- [STJ — 00005235220144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954146/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [STJ — 00004641120074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434683/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00129406620144013807 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Ressarcimento ao SUS | Ressarcimento do SUS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 15”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2025-01-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 32e0557aa531fcf2389c4b658e2ae1d4443cc70c5f31f0df941d77c10e09ff72
- **SHA-256 do comentário:** 9049c2170a8f7dc52fc432d3e87615bddfe1d1e372bc86a6e44b0d235225bd45