{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":159335,"origem":"stj","sha256_origem":"2e6702984870ff0381c8433213b2558bdf8d37817dd8a78cbce1d6c5eeb3c291","registro_original":{"id_fonte":"1460515","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2936919","numero_registro":"202501743617","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE\n INTIMAÇÃO PESSOAL. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. REEXAME\n FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.\n 1. Segundo a jurisprudência do STJ, a decretação de nulidade do\n julgado depende da demonstração do efetivo prejuízo para as partes,\n à luz do princípio pas de nullités sans grief, o que não aconteceu\n nos autos.\n 2. A modificação do julgado, nos moldes pretendidos, não depende de\n simples análise do critério de valoração da prova, mas do reexame\n dos elementos de convicção postos no processo, providência\n incompatível com a via estreita do recurso especial, nos termos da\n Súmula 7 do STJ.\n 3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sérgio\n Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/f3eeebe9-48ef-4879-a0bf-c2ee71386695/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"1a678c2fdc35795c00159d184ec024259f16bbfa4ff717d6aab1233f82b7fe91","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}