{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":159342,"origem":"stj","sha256_origem":"cbdffee47f0fb8b7e715e6fea0ca443242fb4ea086fc71571e4740ea3cbbd176","registro_original":{"id_fonte":"1460522","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2977320","numero_registro":"202502406834","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO\n JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO. DEFICIÊNCIA. ACÓRDÃO.  FUNDAMENTOS.\n IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA.\n 1. É deficiente a alegação de negativa de prestação jurisdicional\n que aponta genericamente a existência de omissão e obscuridade\n acerca de determinada alegação sem explicar o que sobre ela deveria\n ser esclarecido no acórdão recorrido e a relevância dela no\n resultado da demanda. Inteligência da Súmula 284 do STF.\n 2. A ausência de impugnação, no recurso especial, à fundamentação\n adotada pela aresto hostilizado enseja a aplicação das Súmulas 283 e\n 284 do STF.\n 3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sérgio\n Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/f3eeebe9-48ef-4879-a0bf-c2ee71386695/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"1f399d4f7fd2c5cd8924eec665951c33831910c51ac371d8b5c9b252528de99b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}