# Registro público: TRE-MT — 06000307720206110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9862a84dc5e7c3f54ffe418a60008c44053a8e709751bfe4a2f3d08fec51a41a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-27
- **Último ato com data válida:** 2022-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-27T09:51:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-11T10:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-16T13:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-17T10:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-17T10:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-22T11:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-17T09:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-17T09:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-30T12:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-15T13:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-23T12:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-23T13:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-27T09:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-27T09:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-27T09:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-28T12:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-19T12:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-18T02:16:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-18T02:16:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-23T02:21:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-19T02:10:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-19T02:10:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-28T12:19:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-28T12:19:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-28T13:43:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-29T03:12:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-29T03:12:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-29T03:12:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-29T03:12:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-29T03:12:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-29T03:12:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-29T03:12:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-02T04:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-02T04:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-02T04:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-02T04:19:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-02T04:20:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-02T04:20:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-27T09:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-17T10:39:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593501.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001004520216110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950028/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MT — 06000534120256110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212311/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 58 ª ZONA ELEITORAL