# Registro público: TRT3 — 00000361420165030021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593520/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593520.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 49f80031120d3553d266625720d1e4bea3947ee6d994bcdb3546da83e52a88d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-25 - **Último ato com data válida:** 2017-07-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-05** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-07** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-05-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-05-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49f80031120d3553d266625720d1e4bea3947ee6d994bcdb3546da83e52a88d6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-05-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-05-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-06-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:56\.421915137Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 49f80031120d3553d266625720d1e4bea3947ee6d994bcdb3546da83e52a88d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000219320225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13863, 13875, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT4 — 00002444920125040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13863, 13875, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00002154220175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13875, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000197420245090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13875, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT17 — 00000531720175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ - [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Nova Venécia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793 - **SHA-256 do registro documental:** 49f80031120d3553d266625720d1e4bea3947ee6d994bcdb3546da83e52a88d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1 - **SHA-256 do registro documental:** 49f80031120d3553d266625720d1e4bea3947ee6d994bcdb3546da83e52a88d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000361420165030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 49f80031120d3553d266625720d1e4bea3947ee6d994bcdb3546da83e52a88d6 - **SHA-256 do comentário:** 6782965ee8d1eb4f412fbd64391d2201fd321a16b5472b9bc44afca9a0f81b4f