# Registro público: TJBA — 00001698020148050260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3187df6fa9a34d5d9bdf7cb6744ecc5396d792895eb9489cd3df9e2f4b2a271d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-07
- **Último ato com data válida:** 2020-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2017-08-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2018-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2020-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2020-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2020-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2020-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2020-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2020-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2020-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2019-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2019-07-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2019-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2020-04-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2020-05-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2020-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2020-06-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2020-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2020-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2020-08-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2020-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3187df6fa9a34d5d9bdf7cb6744ecc5396d792895eb9489cd3df9e2f4b2a271d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-09T06:05:24\.944000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140407000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3187df6fa9a34d5d9bdf7cb6744ecc5396d792895eb9489cd3df9e2f4b2a271d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00011555620128050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596867/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMG — 08182120920178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312345/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00002835520178140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519747/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJBA — 00006864420118050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590346/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00011356520128050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1588565/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRS — 00005513420038210092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903473/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Judicial - Constantina
- [TJRS — 01188191420128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903276/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00580641920158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903231/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ab1a1782359e35861e815dbd8fc043cae57f82a81e23f9c9ae2c66f2ba17ea44
- **SHA-256 do registro documental:** 3187df6fa9a34d5d9bdf7cb6744ecc5396d792895eb9489cd3df9e2f4b2a271d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
- **SHA-256 do registro documental:** 3187df6fa9a34d5d9bdf7cb6744ecc5396d792895eb9489cd3df9e2f4b2a271d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001698020148050260 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2020-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3187df6fa9a34d5d9bdf7cb6744ecc5396d792895eb9489cd3df9e2f4b2a271d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3187df6fa9a34d5d9bdf7cb6744ecc5396d792895eb9489cd3df9e2f4b2a271d
- **SHA-256 do comentário:** 130630819993e1f32a10b89f00d045a136e590f579123d39f0c3172f237805d7