{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":159358,"origem":"stj","sha256_origem":"29d863a641b4fafcfe63a85308ebd494bd86dc935a7171a0e641301d36f21543","registro_original":{"id_fonte":"1460538","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3062228","numero_registro":"202503684607","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE PRELIBAÇÃO NEGATIVO.\n DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA.\n 1. De acordo com o disposto no art. 544, § 4º, I, do CPC/1973, no\n art.  932, III, do CPC/2015 e no art. 253, parágrafo único, I, do\n RISTJ, compete à parte agravante infirmar, especificamente, os\n fundamentos adotados pela Corte de origem para obstar o seguimento\n do recurso especial, mostrando-se inadmissível o agravo que não se\n insurge contra todos eles.\n 2. Hipótese em que a parte recorrente não se desincumbiu do ônus de\n impugnar, de forma clara e objetiva, as razões que levaram à\n inadmissibilidade do apelo nobre.\n 3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sérgio\n Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/f3eeebe9-48ef-4879-a0bf-c2ee71386695/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"cf01c22c87f29e8a591a6da18b7c5dbbd8b2f0cc2d6796f03665188dd9f6334e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}