# Registro público: TRE-MA — 00000996420126100065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b328632748383c38a41b64d30699dea533231c681bec0666eb2c3a210fc65ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-07
- **Último ato com data válida:** 2017-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-29** — Intimação (TPU 12263)
> **2012-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-20** — Intimação (TPU 12263)
> **2012-07-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-29T16:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-20T17:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-07T14:20:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-07T14:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-07T14:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-20T17:10:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-29T16:39:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-29T16:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-31T11:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-31T11:18:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-01T10:56:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-01T11:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51427", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-18T12:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-18T12:55:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b328632748383c38a41b64d30699dea533231c681bec0666eb2c3a210fc65ce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-20 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-07-29 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:46:47\.991000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120707142006
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b328632748383c38a41b64d30699dea533231c681bec0666eb2c3a210fc65ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000776420166100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594180/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002875820166100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572751/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª ZONA ELEITORAL / GM - 2
- [TRE-RS — 00004899320126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996701/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª ZONA ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001070220166100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593708/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004864120126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985183/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª ZONA ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004852920126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979692/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª ZONA ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002278720126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572295/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00000895020126120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714743/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª ZONA ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000996420126100065 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “65ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b328632748383c38a41b64d30699dea533231c681bec0666eb2c3a210fc65ce.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3b328632748383c38a41b64d30699dea533231c681bec0666eb2c3a210fc65ce
- **SHA-256 do comentário:** f9bbd84af950f4a47dce115385e89dfcac2d493b642bca52a8f05cf6cd1f664b