# Registro público: STM — 70005712320237010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1d3e53b4c05cf12ca8b527fa63d48cd09601ca4bdf657a7e941f96418abe48b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-05
- **Último ato com data válida:** 2023-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-19** — Mandado (TPU 106)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato | Indignidade para o Oficialato | Perda do Posto e da Patente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-23T10:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2023-06-23T10:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2023-06-19T23:37:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2023-06-12T11:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2023-06-07T10:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2023-06-05T17:35:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2023-06-23T14:18:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2023-06-23T13:01:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2023-06-07T12:43:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11315](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11315)
- [Outros processos do assunto TPU 11094](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11094)
- [Outros processos do assunto TPU 11097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11097)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indignidade para o Oficialato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Perda do Posto e da Patente — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:00:49\.010000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230605173508
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d1d3e53b4c05cf12ca8b527fa63d48cd09601ca4bdf657a7e941f96418abe48b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70004315220247010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590227/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11094, 11097, 11315
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70005870220267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325041/) — classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade; referências coincidentes: 11094, 11097, 11315
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
- [TJRJ — 00389626320188190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075059/) — classe: Conselho de Justificação; referências coincidentes: 11094, 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Conselho de Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / 3 C�MARA CRIMINAL
- [STM — 70003434320267010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572299/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11094, 11097, 11315
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJRJ — 00047028120238190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021311/) — classe: Conselho de Justificação; referências coincidentes: 11094, 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Conselho de Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / 1 C�MARA CRIMINAL
- [TJMSP — 09000302120269260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657392/) — classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade; referências coincidentes: 11094, 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / Ricardo Juhas Sanches
- [TJMSP — 09001020820269260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652520/) — classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade; referências coincidentes: 11094, 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / Paulo Adib Casseb
- [TJMSP — 09000293620269260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1642140/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11094, 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / Presidente