# Registro público: TJBA — 00012689620218050274

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bdb02cb134161773c16c042222a65e7b498c4bf6bcc0a55d5ae9d2606d129d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-21
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-20** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Modificação ou Alteração do Pedido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-21T00:36:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-02-24T14:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-02-25T15:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-02-25T15:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-02-25T15:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-02-26T09:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-02-26T09:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-03-02T11:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-03-02T11:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-03-03T19:24:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-03-03T19:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-03-03T19:24:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-03-08T16:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-04-05T11:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-04-05T11:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-04-05T14:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-04-05T14:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-04-06T11:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-04-06T11:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-04-09T20:28:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-04-09T20:28:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-05-10T09:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-05-20T18:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-06-15T09:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-06-15T09:00:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-06-15T09:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-06-21T09:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-06-21T09:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-06-21T09:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-06-21T09:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-06-21T09:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-06-21T09:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-06-21T09:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-07-16T00:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-07-16T00:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-07-16T14:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-07-16T14:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-07-16T14:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-07-21T09:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-07-21T09:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593632.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8941)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bdb02cb134161773c16c042222a65e7b498c4bf6bcc0a55d5ae9d2606d129d5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Modificação ou Alteração do Pedido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-08-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-08-03 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-08-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-08-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-07-23 trata do assunto oficial «Modificação ou Alteração do Pedido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-08-03 trata do assunto oficial «Modificação ou Alteração do Pedido»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-11T12:41:31\.884000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210221003636
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0bdb02cb134161773c16c042222a65e7b498c4bf6bcc0a55d5ae9d2606d129d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00028607820218050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635976/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8941
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA
- [TJAP — 00061115620118030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6176019/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 8941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPA — 00004020320088140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802012/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 8941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Exceção de Incompetência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJBA — 00050034020218050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584346/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8941
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA
- [TJSE — 00020022520198250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771264/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 8941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJGO — 00221180220118090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5667902/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / 2ª Vara Cível e Ambiental
- [TJPR — 00000220820248160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586207/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 8941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / SARANDI - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJCE — 30177828420248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479594/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 8941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / 11ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
- **SHA-256 do registro documental:** 0bdb02cb134161773c16c042222a65e7b498c4bf6bcc0a55d5ae9d2606d129d5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012689620218050274 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Modificação ou Alteração do Pedido”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bdb02cb134161773c16c042222a65e7b498c4bf6bcc0a55d5ae9d2606d129d5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0bdb02cb134161773c16c042222a65e7b498c4bf6bcc0a55d5ae9d2606d129d5
- **SHA-256 do comentário:** 7948d44c64873bd6ca7149bee00fb9cc4c85fe98ca148720384ffda3ddb5ccca