# Registro público: TRT24 — 00240352220155240061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593733/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593733.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d01e897c3c0813b7e11e93ebbb53cf66664acf184515471eac9f4029532096e1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 299 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16 - **Último ato com data válida:** 2022-09-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça do Trabalho | Contratuais | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Legitimidade Ativa e Passiva | Litisconsórcio | Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-16T11:39:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-01-19T17:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-01-22T10:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-01-26T14:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-01-26T14:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-01-28T00:20:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-01-28T00:20:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-02-18T18:39:31.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2015-02-23T14:12:22.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2015-04-30T09:09:50.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2015-05-05T14:39:25.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2015-06-18T12:31:22.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2015-06-18T15:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-06-19T10:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-06-24T12:56:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2015-06-24T14:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-06-26T00:30:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-06-26T00:30:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-06-26T15:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-07-07T00:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-09T00:08:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-23T00:28:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-08T14:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-10T14:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-20T15:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-05-03T00:11:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-05-03T00:11:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-05-10T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-08-22T15:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-26T00:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-08-26T00:04:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-09-28T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-12-14T16:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-01-25T00:04:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-01-25T00:04:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-07T13:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-03-14T00:10:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-03-14T00:10:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-23T09:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-25T13:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 299 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593733.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14067](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14067) - [Outros processos do assunto TPU 8866](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8866) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 299 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Legitimidade Ativa e Passiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Litisconsórcio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/248` - 2021-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2021-12-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/290` - 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2022-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2022-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2022-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2022-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2022-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2022-07-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2022-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/226` - 2022-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2022-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/233` - 2022-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/297` - 2022-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/298` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-24 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/248` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-06 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-12-06 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/290` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:36:24\.791257996Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150116113949 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d01e897c3c0813b7e11e93ebbb53cf66664acf184515471eac9f4029532096e1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003699820148250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1417697/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8866, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / SANTO AMARO DAS BROTAS - [TST — 00003365220125020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466268/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652, 8866 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT4 — 00006975420115040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3816669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 8866 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT2 — 00003526520105020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 8866 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 02081006420085020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935657/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10652, 8866 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA - [TRT18 — 00002928320265180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14067 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / Aguas Lindas de Goias - [TRT18 — 00102548920235180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14067 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / Formosa - [TST — 00004324420145090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457959/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652, 14067 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff - **SHA-256 do registro documental:** d01e897c3c0813b7e11e93ebbb53cf66664acf184515471eac9f4029532096e1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F) ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** d01e897c3c0813b7e11e93ebbb53cf66664acf184515471eac9f4029532096e1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)