# Registro público: TRT3 — 00000352520165030184 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594076/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594076.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59ced22a51b914d8ac09aa44ebd5427f381c9fd4f816ec0c67b389064d0e88cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24 - **Último ato com data válida:** 2021-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-19** — Remessa (TPU 123) > **2017-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-08** — Remessa (TPU 123) > **2017-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-05-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-04-07** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reflexos | Promoção | Justa Causa/Falta Grave ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-05-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2016-10-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2016-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930) - [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-12-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-04-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-06-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-05-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:34:56\.212463755Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 59ced22a51b914d8ac09aa44ebd5427f381c9fd4f816ec0c67b389064d0e88cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000141020155030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797915/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13930 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT4 — 00012328120105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13930 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT4 — 00012402920115040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13930 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT2 — 00006116320125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13930 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT4 — 00012414220105040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13930 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT2 — 00005051720145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13930 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT24 — 00240376420215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13930 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT2 — 00001384820115020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13930 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo