# Registro público: TJPR — 00187356920208160031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ae6777091e0d112db499f67c24db0fe15e6bf65cbd207f11303eb5fed5bdaf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-19
- **Último ato com data válida:** 2021-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2020-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-19T01:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2020-10-19T13:05:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-19T13:05:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-10-29T00:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-29T12:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2020-11-27T12:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-13T12:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-19T13:05:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-10-19T13:08:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-22T23:57:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-29T00:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T17:53:11.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2020-11-27T12:09:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-01T12:33:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-12-01T12:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-08T00:16:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-08T00:50:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-13T12:47:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-13T12:47:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ae6777091e0d112db499f67c24db0fe15e6bf65cbd207f11303eb5fed5bdaf3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-19 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-26 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-13 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:03\.431168760Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201019130528
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ae6777091e0d112db499f67c24db0fe15e6bf65cbd207f11303eb5fed5bdaf3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00924911020208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595489/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000268020208160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954363/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002775320218120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955030/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara
- [TJPR — 00319670320238160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595353/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00004229320068140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJRR — 08034376720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954740/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJAM — 00000236520228043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [TJMG — 03525303320138130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954485/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00187356920208160031 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2ae6777091e0d112db499f67c24db0fe15e6bf65cbd207f11303eb5fed5bdaf3
- **SHA-256 do comentário:** 4a5402657a133f19148356ca73fc6faa26a5f936d16eb2501bed416ce78296cd