# Registro público: TJPE — 00000086119958170920 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-06-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594424/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594424.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe561c5b792ff92a28edbe4ac510ea9b54da3020cc185b630c6c38d0320dcdeb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-03-28 - **Último ato com data válida:** 2022-10-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-14** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-14** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-14** — Documento (TPU 581) > **2022-10-13** — Documento (TPU 581) > **2022-10-07** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-06** — Prescrição (TPU 11878) > **2022-08-09** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-09** — Recebimento (TPU 132) > **2022-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 1995-03-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2010-09-02T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-10-08T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2010-10-19T11:11:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2010-11-09T12:24:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2010-11-09T12:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-11T10:44:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2020-11-03T12:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-07-28T10:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-08-09T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-10-13T10:44:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-10-14T08:18:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-03-05T10:10:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJES", "valor": 282}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJES", "valor": 282}]} - 2009-08-26T11:13:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2010-09-13T08:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-12-06T13:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-11-03T12:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-06-14T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2022-07-29T15:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-02T11:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-08-09T12:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-10-06T12:54:00.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2022-10-07T13:34:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-14T10:23:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-10-14T12:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe561c5b792ff92a28edbe4ac510ea9b54da3020cc185b630c6c38d0320dcdeb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-03-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-10-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-10-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-11-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-03-05 — Mudança de Classe Processual; TJES; TJES — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-07-11 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-06 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-10-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:09:50\.222730102Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1995\-06\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-06\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fe561c5b792ff92a28edbe4ac510ea9b54da3020cc185b630c6c38d0320dcdeb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000086119958170920 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fe561c5b792ff92a28edbe4ac510ea9b54da3020cc185b630c6c38d0320dcdeb - **SHA-256 do comentário:** 127f5326aae20c7ecb0208ab2ffd485305ae2dbe3a92497108c5ae6ae5dbee71