# Registro público: TRE-RS — 00000288220156210087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77c0bee33893d3fb1e4ec04dab5d288f9c546c96c9ad32a06aec5ce0cfbf053a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-01
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-01T15:12:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-13T18:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-13T18:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-13T18:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-13T18:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-13T18:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-13T18:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-15T19:27:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T18:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T18:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T18:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-13T14:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-13T18:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-15T19:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-24T18:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-15T17:21:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-15T17:25:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-13T14:34:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-13T14:35:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T14:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-01 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-27 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-27 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:16:58\.838000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151001151224
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 77c0bee33893d3fb1e4ec04dab5d288f9c546c96c9ad32a06aec5ce0cfbf053a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002500820166210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640890/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001511220186210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867212/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004190720166160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595419/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-RS — 00000133220156210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798026/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000019320176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166096/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000566720176100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403991/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000895320176100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640387/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000714920176090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093381/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU