{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":15946,"origem":"stj","sha256_origem":"d48c0b5b8015aef7524ce1329c17a12ea40c6736d04fd69154d430c0d442ed0e","registro_original":{"id_fonte":"000826987","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2063456","numero_registro":"202200336370","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-09-20","data_publicacao":"2022-09-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO.\nDESENTRANHAMENTO DE RECURSO A PEDIDO DA PARTE. NOVA INTERPOSIÇÃO.\nPRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.\n1. Configura preclusão consumativa a interposição de novo agravo\nregimental depois de desentranhada, a pedido da mesma parte, petição\ninterposta anteriormente com a mesma finalidade.\n3. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer\ndo agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ae45422d-4e0f-4009-9d00-8c14d083c3aa/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"49225684659abefef453d2840a142de736763f2f4aef9f851fcaa6a7424ec329","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}