# Registro público: TRT3 — 00000354420135030050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Bom Despacho - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594833/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594833.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c797d8d048f574ed1d5d5336e5c85fe7104aa3b4b518725022ea42fff210506 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11 - **Último ato com data válida:** 2014-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-27** — Conclusão (TPU 51) > **2013-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2013-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2013-04-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2013-04-22** — Conclusão (TPU 51) > **2013-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-03-22** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2013-03-22** — de Julgamento (TPU 12751) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Art. 475-J do CPC | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c797d8d048f574ed1d5d5336e5c85fe7104aa3b4b518725022ea42fff210506.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-03-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-03-22 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:30:06\.559360810Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7c797d8d048f574ed1d5d5336e5c85fe7104aa3b4b518725022ea42fff210506 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005673420155020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13750, 13796, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004536020135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13750, 13796, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005624020145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13750, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT12 — 00000989820175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13750, 13796, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT3 — 00000150320135030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13796, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000147520125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13796, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00001425720125030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT13 — 00003538420165130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13750, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617 - **SHA-256 do registro documental:** 7c797d8d048f574ed1d5d5336e5c85fe7104aa3b4b518725022ea42fff210506 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000354420135030050 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Art. 475-J do CPC | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Bom Despacho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7c797d8d048f574ed1d5d5336e5c85fe7104aa3b4b518725022ea42fff210506 - **SHA-256 do comentário:** bcfc872cb5fa786df5294be5d002c736f639a29ecdbf1761e3f05d9c3f220848