# Registro público: TJSP — 00270675820058260003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd52e5b0421622d0a151702a7602cea7a98b2962364fb925cac22b6918371812

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-14
- **Último ato com data válida:** 2022-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-30** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-03-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-22T13:58:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-03-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T07:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-22T15:20:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-04-28T17:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-04-28T17:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-28T17:20:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-10T10:11:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-19T15:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-20T15:26:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-30T10:09:39.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2022-05-30T10:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-30T10:39:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-31T04:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-31T09:18:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-01T05:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd52e5b0421622d0a151702a7602cea7a98b2962364fb925cac22b6918371812.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-30 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T19:59:47\.991044847Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20051107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd52e5b0421622d0a151702a7602cea7a98b2962364fb925cac22b6918371812

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00079681420128260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJSP — 00025603720228260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497763/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Incidente de Falsidade Infância e Juventude
- [TJRJ — 00098461920188190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / MANGARATIBA VARA UNICA
- [TJSP — 00135043120048260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJRJ — 00000161020198190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1581796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / ITAOCARA VARA UNICA
- [TJRS — 00006765520168210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / Vara Judicial - Santa Bárbara do Sul
- [TJAL — 00001020320158020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJAL — 07003656820198020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00270675820058260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd52e5b0421622d0a151702a7602cea7a98b2962364fb925cac22b6918371812.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cd52e5b0421622d0a151702a7602cea7a98b2962364fb925cac22b6918371812
- **SHA-256 do comentário:** 93334d7ab2d91495bb8620cd8f4bca0b90674691221570bb4283110ccfb95787