# Registro público: TRT5 — 00000194620185050281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Jacobina
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a344c963794fc04f7a7bfd9d96b8b0f9cd5c73d6ed129a7a12968b517a2b306

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-29
- **Último ato com data válida:** 2018-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-15** — Mandado (TPU 106)
> **2018-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-16** — Mandado (TPU 985)
> **2018-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-14** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-29T15:16:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-01-29T17:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-02-01T11:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-02-01T11:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-03-14T16:54:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-03-14T16:59:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-03-27T06:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-04-13T16:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-04-16T09:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-05-11T10:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-05-15T07:28:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-05-15T21:38:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-01-30T08:41:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-02-01T11:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-02-01T11:51:25.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-02-01T11:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-02-01T11:51:26.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-03-27T09:31:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-04-14T23:04:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-04-16T09:35:42.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-04-16T09:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-05-14T10:53:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a344c963794fc04f7a7bfd9d96b8b0f9cd5c73d6ed129a7a12968b517a2b306.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-15 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:29:55\.440000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180129151637
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a344c963794fc04f7a7bfd9d96b8b0f9cd5c73d6ed129a7a12968b517a2b306

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000194620185050281 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Jacobina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2018-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a344c963794fc04f7a7bfd9d96b8b0f9cd5c73d6ed129a7a12968b517a2b306.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a344c963794fc04f7a7bfd9d96b8b0f9cd5c73d6ed129a7a12968b517a2b306
- **SHA-256 do comentário:** 6e0a29b80dd5ee68c604fb55912bb36b9ccb11533873c61fea5ac55d2e6eb44d