# Registro público: TJAM — 00002236420168043700

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- **Classe:** Outras medidas provisionais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f127d246ed0b209aa33d9ffbced5b46f16b1661bbc3481b5b198b67bbd290b6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-12
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-26** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Outros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-12T08:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2017-09-26T00:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2018-08-29T15:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2019-04-11T09:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2020-03-16T11:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2020-03-16T11:40:30.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2020-03-16T11:43:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2016-05-12T08:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2016-05-12T08:51:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2018-05-07T09:38:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2018-05-14T15:32:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2018-08-29T15:03:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2019-06-10T14:54:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2020-03-16T11:40:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12890)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f127d246ed0b209aa33d9ffbced5b46f16b1661bbc3481b5b198b67bbd290b6f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-16 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-16 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «Outros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T09:31:35\.966000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151026000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f127d246ed0b209aa33d9ffbced5b46f16b1661bbc3481b5b198b67bbd290b6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000233620178044601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863351/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12890
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TRT11 — 00002381520265110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12890
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT11 — 00002364520265110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12890
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT11 — 00002373020265110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12890
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT19 — 00001619420255190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119148/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12890
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TJMS — 00001660220238120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969306/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12890
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / Vara Única
- [TJRO — 00038367520128220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845777/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12890
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / GABINETE DES. MIGUEL MONICO
- [TJAP — 00007302620238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203667/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12890
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002236420168043700 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Outras medidas provisionais” e “Outros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE CAREIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Apensamento”, em 2020-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f127d246ed0b209aa33d9ffbced5b46f16b1661bbc3481b5b198b67bbd290b6f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f127d246ed0b209aa33d9ffbced5b46f16b1661bbc3481b5b198b67bbd290b6f
- **SHA-256 do comentário:** 72a558988644907f1870185f946ce7e8299f841ff1de46e2a89493d5cd5de0ef