# Registro público: TRE-AM — 06000259720216040004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595877/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4816c6c902e2161cd962291836f4a8df337890065c465d6205f48a085a0d6132

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-09
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-31** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-09T11:24:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-09T13:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-22T09:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-22T09:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-09T12:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-14T09:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-31T13:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-28T13:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-20T02:19:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-19T23:07:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-19T23:07:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-19T23:07:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-25T03:17:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-25T03:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-25T05:46:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-27T09:56:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-07-09T11:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-07-13T12:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-16T11:13:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-07T10:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-17T16:04:29.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2022-10-17T18:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-17T18:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-17T18:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "4  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-27T09:56:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-10-27T09:56:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-10-31T13:22:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "4  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-31T13:22:30.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "4  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-16T11:49:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-11-16T11:49:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000247220256260162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926462/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZONA ELEITORAL / 162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA
- [TRE-MG — 06000106220226130257](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926153/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZONA ELEITORAL / 257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista
- [TSE — 06004051220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925801/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-SP — 06000244520226260205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925230/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZONA ELEITORAL / 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR
- [TRE-SP — 06000245920236260092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925170/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZONA ELEITORAL / 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA
- [TRE-SC — 06000393220236240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924972/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000389820236240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924047/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000458920236050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923801/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZONA ELEITORAL / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL