# Registro público: TRT5 — 00000195720265050025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cadb929e6849c33ef74f2ac579a8081525a99954621e808c9bb2641c0b875b90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-25** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-03-25** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Provas em geral | Sucumbenciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-15T14:35:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-16T09:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-12T11:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-12T11:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-12T11:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-25T06:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-05T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-05T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-05T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-25T13:22:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-25T13:28:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-05-20T19:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-05-27T08:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-08-27T13:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-22T11:31:39.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-25T17:35:26.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-05-22T10:39:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-05-27T11:15:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-06-17T16:01:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-08-27T13:33:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-08-27T17:15:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20021", "nome": "25ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cadb929e6849c33ef74f2ac579a8081525a99954621e808c9bb2641c0b875b90.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-22 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-25 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-25 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-25 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-06-17 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T17:12:25\.134000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260115143547
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cadb929e6849c33ef74f2ac579a8081525a99954621e808c9bb2641c0b875b90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002129320255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 12979, 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001775120255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 12979, 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001075320245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 12979, 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00000652720255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00002782220265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6008543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419, 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00001906220255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419, 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT18 — 00002603820255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419, 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de Salvador / Goiania - 14a Vara
- [TRT9 — 00000327620245090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de Salvador / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000195720265050025 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Provas em geral | Sucumbenciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cadb929e6849c33ef74f2ac579a8081525a99954621e808c9bb2641c0b875b90.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cadb929e6849c33ef74f2ac579a8081525a99954621e808c9bb2641c0b875b90
- **SHA-256 do comentário:** 770b52730db2f679d2860f42c5df45a61144ce4112bc457b1c28d57f30714d64