# Registro público: STJ — 3174242

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEGUNDA TURMA
- **Classe:** AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-07-01
- **Publicação:** 2026-08-05
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/159658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/159658.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be9062417caecf4df23e53dd207114a16c3fbda0b5efa4e1ae04a9631a58d167

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL CIVIL. DIRIETO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. ÓBICES À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I - Na origem, trata-se de ação previdenciária, objetivando concessão de benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural, pagando-se os valores retroativos desde a DER. Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, extinguiu-se processo o processo sem resolução do mérito. O valor da causa foi fixado em R$4.560,00 (quatro mil e quinhentos e sessenta reais). II - Após interp…

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

PROCESSUAL CIVIL. DIRIETO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
 CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR
 RURAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. ÓBICES À
 ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
 I - Na origem, trata-se de ação previdenciária, objetivando
 concessão de benefício de aposentadoria por idade a trabalhador
 rural, pagando-se os valores retroativos desde a DER. Na sentença,
 julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, extinguiu-se
 processo o processo sem resolução do mérito. O valor da causa foi
 fixado em R$4.560,00 (quatro mil e quinhentos e sessenta reais).
 II - Após interposição de agravo em recurso especial, vieram os
 autos ao Superior Tribunal de Justiça. Não se deve conhecer do
 recurso especial.
 III - A irresignação da parte recorrente acerca da matéria, vai de
 encontro às convicções do julgador a quo, que decidiu o ponto com
 lastro no conjunto probatório constante dos autos. Dessa forma, para
 rever tal posição e interpretar os dispositivos legais indicados
 como violados, seria necessário o reexame desses mesmos elementos
 fático-probatórios, o que é vedado no âmbito estreito do recurso
 especial. Incide na hipótese o enunciado n. 7 Súmula do STJ.
 IV - Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial não
 conhecido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
 acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de
 Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2026 a 01/07/2026, por
 unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.
 Ministro Relator.
 Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio
 Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr.
 Ministro Relator.
 Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.