# Registro público: TRE-RJ — 06000160220206190054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f909bfbd450e3692efd731a1ea0be39f84b66d31792612bb90c08d5b05c887f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-03
- **Último ato com data válida:** 2020-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-14** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-03T14:22:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2020-03-03T14:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2020-04-14T15:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2020-03-03T14:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2020-04-03T11:20:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2020-04-03T12:27:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2020-04-14T15:57:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2020-04-20T10:46:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2020-04-20T10:46:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:50:38\.984000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200303142207
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f909bfbd450e3692efd731a1ea0be39f84b66d31792612bb90c08d5b05c887f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000796520216190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958084/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06001023520216190119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774641/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000643620206240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778665/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000162720236190141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591514/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
- [TRE-MG — 06000165820236130217](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776771/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 217ª Zona Eleitoral - Piranga
- [TRE-GO — 06000527320266090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776608/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- [TRE-PA — 06000103420256140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776153/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA
- [TRE-PR — 06000479220216160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774805/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa