# Registro público: TJSP — 00016266720088260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95d236f4da6346c86e204009e32a663fd730ae62088be8ab1131b91045a1c305

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-31
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-04-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-04-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-31T17:44:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-07T16:15:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-07T16:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-07T16:16:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-08-08T14:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-27T14:23:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T20:07:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-14T17:15:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-14T17:16:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-14T17:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95d236f4da6346c86e204009e32a663fd730ae62088be8ab1131b91045a1c305.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-08-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:00:38\.325003357Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080325000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 95d236f4da6346c86e204009e32a663fd730ae62088be8ab1131b91045a1c305

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00217983520058260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJSP — 00135108820118260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJMT — 00003325520178110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJSP — 00063923520168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJPB — 00003749020188150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364456/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJMT — 00001448020178110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJMT — 00001468220168110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJDFT — 00023782220178070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016266720088260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 95d236f4da6346c86e204009e32a663fd730ae62088be8ab1131b91045a1c305
- **SHA-256 do comentário:** 193fd44b269fd56af8898dc2fe4b84f771f30d1b8e3daf66a35342e70ebae2c1