# Registro público: TRE-SP — 06000059520226260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47dc89fcd8a8d4390a3bbe420e413e4f68c34c2393331af2f052aed3898b3782

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-16
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-28** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-18** — Procedência (TPU 219)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-16T16:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2022-05-16T16:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2022-05-18T16:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2022-05-18T16:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2022-05-18T16:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2022-05-20T03:07:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2022-05-20T03:07:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2022-05-28T06:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2022-05-16T16:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2022-05-18T16:09:04.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2022-05-26T07:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2022-05-26T15:50:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2022-05-26T15:50:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2022-05-28T06:21:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2022-05-28T06:21:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2022-05-30T14:23:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2022-05-30T14:23:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/47dc89fcd8a8d4390a3bbe420e413e4f68c34c2393331af2f052aed3898b3782.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:29:56\.699000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220516161506
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 47dc89fcd8a8d4390a3bbe420e413e4f68c34c2393331af2f052aed3898b3782

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000011920266260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168032/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA
- [TRE-SC — 00001342620156240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741400/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000289320256040042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091755/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-SP — 06000013320206260185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172746/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-AM — 06000220520256040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091315/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-AM — 06000200420266040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090355/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-BA — 06000519320206050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223302/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000492920196120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370490/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000059520226260348 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Coincidência Biométrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/47dc89fcd8a8d4390a3bbe420e413e4f68c34c2393331af2f052aed3898b3782.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 47dc89fcd8a8d4390a3bbe420e413e4f68c34c2393331af2f052aed3898b3782
- **SHA-256 do comentário:** a44ad10bf474927caf04626aa3a31d88ffc9597265b3cf78e2746682114bfcde