# Registro público: TRE-TO — 06000758120216270005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597724/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597724.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3258ae687c7c50ea1133630f696a63eec0b5dc46898045a71d0c278d2aaea934

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-24
- **Último ato com data válida:** 2022-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-10** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-12-03** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-28** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2022-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-24T01:02:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-04-19T16:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-10-24T16:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-10-19T12:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-11-23T13:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-11-23T13:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-11-23T13:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-02T10:29:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-12-02T10:29:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-03T04:15:55.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-12-10T03:30:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-12-11T19:04:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2021-07-24T01:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2021-08-13T21:40:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2021-09-10T12:31:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2021-09-17T18:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-05-11T16:31:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-09-20T12:13:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-10-19T12:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-10-24T11:39:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-10-28T17:31:54.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-12-13T12:45:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-12-13T12:45:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-28 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-03 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-10 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:56:35\.579000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210724010244
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3258ae687c7c50ea1133630f696a63eec0b5dc46898045a71d0c278d2aaea934

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-TO — 06000716320216270031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597803/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO
- [TRE-TO — 06000744820216270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597554/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA