# Registro público: TJBA — 81459435920218050001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE AUDITORIA MILITAR - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597749/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597749.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ed75bcc31ca2f0ff0c585ad22b8ba1434a1e796e31d4ddf81a8b6ec1a187ba56 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-16 - **Último ato com data válida:** 2022-03-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-18** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2021-12-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público | Abuso de confiança ou boa fé | Violação do dever funcional com o fim de lucro ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-12-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2021-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-01-18T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-03-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-03-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10995) - [Outros processos do assunto TPU 11337](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11337) - [Outros processos do assunto TPU 11349](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11349) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed75bcc31ca2f0ff0c585ad22b8ba1434a1e796e31d4ddf81a8b6ec1a187ba56.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Abuso de confiança ou boa fé — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Violação do dever funcional com o fim de lucro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-01-18 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T13:31:02\.408000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211216000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ed75bcc31ca2f0ff0c585ad22b8ba1434a1e796e31d4ddf81a8b6ec1a187ba56 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 00708206320219210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869221/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10995 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJAP — 00052981620178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10995 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJMRS — 00708451120239210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856079/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10995 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 1a Auditoria de Porto Alegre - [TJMRS — 00707285620199210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789133/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10995 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJAP — 00050423720218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10995 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ - [TJMS — 00002564220218120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693222/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10995 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Vara Única - [TJMT — 00003875220168110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10995 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TRE-PI — 06002528620206180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124432/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10995 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76 - **SHA-256 do registro documental:** ed75bcc31ca2f0ff0c585ad22b8ba1434a1e796e31d4ddf81a8b6ec1a187ba56 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 81459435920218050001 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público | Abuso de confiança ou boa fé | Violação do dever funcional com o fim de lucro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DE AUDITORIA MILITAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ed75bcc31ca2f0ff0c585ad22b8ba1434a1e796e31d4ddf81a8b6ec1a187ba56 - **SHA-256 do comentário:** af4ebfeb186c972944bc35e97bbe214a4e142a419134eeecab453a396e4f68b2