# Registro público: TJGO — 00053863320138090162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a41aabeb2e36c1adb40e120c9a36783478159f199e2b528428af44ad8d99fbc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Agência e Distribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2019-09-16T10:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2019-09-16T10:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2019-09-19T17:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2019-09-25T12:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2019-10-10T11:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2019-10-25T11:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2020-05-05T22:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2021-08-28T16:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2021-09-21T10:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2021-09-22T09:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2021-10-08T09:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2021-11-19T16:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2022-02-22T14:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2022-03-03T16:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2022-03-12T12:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2022-04-25T12:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2022-06-22T08:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2022-07-05T10:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2022-07-13T10:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2022-12-08T03:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2022-12-14T15:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2023-01-23T16:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2023-05-08T16:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2023-05-15T14:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2023-06-29T12:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2023-07-11T13:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2023-07-21T17:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2024-06-20T18:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2024-06-26T13:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2024-07-01T09:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2024-07-19T13:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2024-08-20T11:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2024-08-29T16:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2024-10-18T15:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2024-11-11T19:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2024-11-28T10:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2024-12-02T13:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2025-05-30T07:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2025-06-05T12:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597790.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a41aabeb2e36c1adb40e120c9a36783478159f199e2b528428af44ad8d99fbc2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Agência e Distribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-08-21 — Redistribuição; sorteio; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-08-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:30:07\.895000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a41aabeb2e36c1adb40e120c9a36783478159f199e2b528428af44ad8d99fbc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00137619620088090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662240/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
- [TJGO — 00140461620138090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713019/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar / 4ª Vara Cível, Família e Sucessões
- [TJPE — 00000378720218172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232098/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJGO — 00053266020138090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613415/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar / 1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)
- [TJPB — 00008816620168150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205234/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar / 4ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPE — 00000325020258172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5438056/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJPI — 00001618120178180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561748/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPA — 00002839220108140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517769/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agência e distribuição: como a lei diferencia](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-de-agencia-e-distribuicao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Pelo contrato de agência, alguém assume, em caráter não eventual e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra pessoa e mediante retribuição, a realização de certos negócios em zona determinada. Caracteriza-se a distribuição quando o agente tem à sua disposição a coisa a ser negociada.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A definição do art. 710

- **Âncoras documentais:** agencia, distribuicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4f4d5bba2b6adb01f44cb29115c24212ff955aa7c762102e8e24266ef3abbb16
- **SHA-256 do registro documental:** a41aabeb2e36c1adb40e120c9a36783478159f199e2b528428af44ad8d99fbc2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-de-agencia-e-distribuicao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00053863320138090162 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Agência e Distribuição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a41aabeb2e36c1adb40e120c9a36783478159f199e2b528428af44ad8d99fbc2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a41aabeb2e36c1adb40e120c9a36783478159f199e2b528428af44ad8d99fbc2
- **SHA-256 do comentário:** 7edb5fd55e1143dce63eb19bc32117b43cc8c2526e3b26704dc9e6647a544509