# Registro público: TRT3 — 00000354420155030092 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598076/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598076.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2bfed29ca8573c774c2b6155c5d0354d8df173453165f8777688d9a307abca9b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-08 - **Último ato com data válida:** 2018-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-12** — Remessa (TPU 123) > **2018-04-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-17** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2017-08-17** — Petição (TPU 85) > **2017-07-26** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2017-07-26** — Improcedência (TPU 220) > **2017-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-26** — Petição (TPU 85) > **2017-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Salário Substituição | Indenização por Dano Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2017-07-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2017-08-17T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2017-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Substituição — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-05-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-06-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-07-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-07-26 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-04-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-08-17 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:13\.689368872Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2bfed29ca8573c774c2b6155c5d0354d8df173453165f8777688d9a307abca9b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010802020135040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13850, 13939, 13942, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO - [TRT4 — 00011128520125040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13939, 13942 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005581020135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13939, 13942 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001410720105020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13939, 13942 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00002526720105040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13850, 13942 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00016950920115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13850, 13942 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00000149020135030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13850, 13939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT2 — 00003735620125020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13939, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário substituição: assumir o cargo de um colega](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-substituicao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Salário substituição é o direito do empregado que assume, de forma não eventual, o cargo de outro trabalhador afastado, recebendo enquanto durar essa situação o salário contratual do substituído. É entendimento consolidado na Justiça do Trabalho e se aplica inclusive às substituições por férias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** salario, substituicao - **SHA-256 do HTML autoral:** 260c96d2968547b4028d275b08d5e4464b96374d4bfafd537a90b867c426000f - **SHA-256 do registro documental:** 2bfed29ca8573c774c2b6155c5d0354d8df173453165f8777688d9a307abca9b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-substituicao%2F)