{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":159869,"origem":"stj","sha256_origem":"3cb9066f3d7a33f844c17d9d3ba9ebd25ae0744a5ec500432f480cbfb724c6dd","registro_original":{"id_fonte":"1459496","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3178990","numero_registro":"202600542537","relator":"TEODORO SILVA SANTOS","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022, INCISOS I\n E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO\n E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO\n SUFICIENTE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRECEDENTES. AGRAVO CONHECIDO\n PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.\n 1. O Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e\n coerente para a solução da controvérsia, não se verificando omissão\n ou contradição aptas a ensejar a incidência do art. 1.022 do Código\n de Processo Civil.\n 2. O julgador não está obrigado a rebater, individualmente, todos os\n argumentos das partes, bastando que exponha, de forma motivada, as\n razões de seu convencimento, conforme entendimento consolidado: \"a\n omissão somente será considerada quando a questão seja de tal forma\n relevante que deva o julgador se pronunciar\" (AgInt nos EDcl no REsp\n n. 2.124.369/RJ); \"não configura ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 o\n fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente\n cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar\n fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para\n decidir integralmente a controvérsia\" (AgInt no AREsp n.\n 2.448.701/SP); e \"o órgão julgador não fica obrigado a responder um\n a um os questionamentos da parte se já encontrou motivação\n suficiente para fundamentar a decisão\" (AgInt no REsp n.\n 2.018.125/SC).\n 3. A contradição que justifica embargos de declaração é a interna ao\n próprio decisum, afetando sua racionalidade e coerência, o que não\n se configurou na espécie (EDcl no REsp n. 1.820.963/SP). Embargos de\n declaração não se prestam ao rejulgamento da causa (REsp n.\n 1.769.301/RS; AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.203.659/RJ; AgInt nos\n EDcl no REsp n. 1.827.728/AL).\n 4. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\n termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de\n Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/443ea709-06b3-4036-821a-b7250562b4ad/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"ace7726142f8bee4af9b385fc24f101eae47f2d0ce9d5e57075cc2a776ae1d8c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}